TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: dezembro de 2025.

Olá! Seja bem-vindo(a) ao Termo e Condições de Uso do Site AGF

O presente Termos e Condições de Uso do site AGF, mantido e operado por AGF Soluções Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.726.252/0001-51, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 171, Centro, CEP 01009-905, doravante denominada “AGF”, titular da marca AGF e de todos os direitos a ela vinculados.

1. Disposições Gerais

1.1. O presente Termo refere-se à utilização e navegação no site de titularidade exclusiva da AGF, estendendo-se a outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico que, eventualmente, estejam vinculadas à referida plataforma.

1.2. Ao acessar e utilizar este site, bem como os serviços e funcionalidades oferecidos, o Usuário declara, de forma expressa, que LEU, COMPREENDEU E CONCORDA, sem qualquer tipo de ressalva, com os presentes Termos e Condições de Uso.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula ou não compreenda o conteúdo aqui estabelecido, recomenda-se que cesse imediatamente a navegação, até que todas as dúvidas tenham sido devidamente esclarecidas por meio dos canais de contato disponíveis.

1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, consultar este Termo novamente, por meio do link disponível no site.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site localizado no endereço eletrônico: https://acoesgarantem.com.br, bem como os materiais, informações, documentos, conteúdos e serviços nele disponibilizados.

2.2. A AGF reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar a forma, conteúdo, funcionalidades, serviços ou produtos disponibilizados por meio do site, podendo ainda suspendê-los ou cancelá-los, de maneira temporária ou definitiva, sem necessidade de comunicação prévia.

2.3. O uso do aplicativo (“APP”) seja acessado através da Web ou Aplicativo instalado em dispositivo móvel, vinculado à AGF será regulado por Termos e Condições próprios, disponíveis no respectivo link: Termos de Uso APP.

2.4. As informações disponibilizadas neste site podem ser atualizadas, modificadas ou removidas periodicamente, não devendo ser interpretadas como definitivas ou imutáveis.

2.5. A AGF envidará seus melhores esforços para manter as informações e os conteúdos do site precisos, atualizados e completos, sempre que possível.

2.6. O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo, não se tratando de recomendação ou aconselhamento de natureza financeira, legal, fiscal, contábil ou de qualquer outro tipo. A utilização dessas informações é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.7. O site é destinado a usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso o Usuário não atenda a essa condição, fica vedado o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados.

2.8. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário DECLARA possuir capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira vigente, e assume a integral responsabilidade, civil e criminal, pela declaração de sua idade e pelo uso da plataforma.

3. Política de Cookies

3.1. O site da AGF faz uso de cookies com a finalidade de aprimorar a navegação e a experiência do Usuário.

3.2. Ao acessar o site, o Usuário concorda com a utilização de cookies conforme as preferências que manifestar no banner de gestão e nos termos da Política de Cookies, disponível no link: Política de Cookies, a qual constitui parte integrante deste Termo.

4. Política de Privacidade

• Controlador de Dados: AGF Soluções Digitais Ltda.
• CNPJ: 33.726.252/0001-51
• Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 171, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.
• Encarregado (DPO): Diego Ferreira
• E-mail para contato: diego.ferreira@acoesgarantem.com.br

4.1. Ao acessar o site, informações específicas sobre o Usuário poderão ser armazenadas, incluindo, mas não se limitando a: endereço IP, tempo de navegação, software utilizado, localização geográfica aproximada e páginas acessadas.

4.2. Informações de identificação pessoal, como nome, endereço, contatos, dados de pagamento e outras eventualmente fornecidas pelo Usuário, serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, operacionais e de relacionamento, e não serão divulgadas ao público, salvo em caso de determinação legal.

4.3. O AGF adota as medidas técnicas e organizacionais de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. Contudo, a AGF não se responsabiliza pela segurança absoluta dessas informações.

4.4. As informações cadastrais e demais dados coletados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, cuja leitura e aceitação são obrigatórias para a continuidade do uso da plataforma.

4.4.1. Tratamento de Dados Pessoais e Bases Legais

4.4.1.1. O AGF poderá realizar o tratamento de dados pessoais, conforme as finalidades e respectivas bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), conforme especificado na tabela a seguir. Na hipótese de a finalidade do tratamento não estar diretamente vinculada à execução do contrato principal ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o AGF compromete-se a adotar base legal adequada, como o legítimo interesse, observado o disposto no art. 10 da LGPD, ou, quando necessário, a obter o consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do titular.

4.4.1.2. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, respeitados os prazos legais aplicáveis e as políticas internas de retenção segura.

4.4.1.3. Informações mais detalhadas podem ser consultadas no Política de Privacidade AGF.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido pela legislação nacional e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. Todos os direitos são reservados à AGF ou a terceiros devidamente autorizados.

5.3. É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo do site;
• Vender, alugar, sublicenciar ou comercializar qualquer conteúdo do site;
• Executar ou exibir publicamente qualquer conteúdo;
• Utilizar o site de forma que comprometa sua integridade ou funcionalidade;
• Utilizar o site de forma contrária à legislação vigente ou que possa causar prejuízo a terceiros;
• Realizar mineração de dados, raspagem (scraping) ou uso de ferramentas automatizadas sem autorização expressa da AGF;
• Utilizar o site com finalidade publicitária ou de marketing, sem prévia e expressa autorização.

5.4. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer material do site.

6. Restrições de Acesso e Confidencialidade

6.1. Determinadas áreas do site podem ter o acesso restrito a usuários previamente autorizados pela AGF.

6.2. A AGF poderá, a seu exclusivo critério, restringir o acesso ao site ou a parte dele, sem necessidade de notificação prévia.

6.3. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua identificação de acesso, senha e/ou chaves de segurança, não podendo compartilhá-las com terceiros.

6.4. É expressamente proibido o uso de softwares automatizados, spiders, bots ou quaisquer mecanismos de mineração ou automação, salvo autorização prévia da AGF.

6.5. Os produtos e serviços digitais foram concebidos para uso exclusivo por pessoas físicas, sendo vedado qualquer uso automatizado ou que desvirtue a finalidade da plataforma.

6.6. É de inteira responsabilidade do Usuário dispor dos meios técnicos necessários para acessar os serviços digitais, incluindo conexão à internet, dispositivos compatíveis e softwares atualizados.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

7.1. O AGF e seus parceiros não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades ou lentidão. Também não respondem por decisões ou ações do usuário baseadas nas informações contidas no site ou nos produtos e serviços oferecidos.

7.2. O Usuário é o único responsável por suas decisões, incluindo, mas não se limitando, a análise de investimentos, aceitação de riscos e expectativas de retorno, ao utilizar dados, informações ou resultados fornecidos pelo AGF, que possuem caráter meramente informativo. O AGF não poderá ser responsabilizado por decisões de negociação tomadas pelo Usuário.

7.3. O Usuário reconhece que o AGF, seus parceiros e respectivos representantes, não serão responsáveis, em nenhuma hipótese, por perdas, danos, custos ou despesas resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do conteúdo do site, independentemente da finalidade.

7.4. O site e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. O AGF SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE.

8. Indenização

8.1. O Usuário compromete-se a indenizar, defender e manter indene o AGF, suas afiliadas, controladoras, coligadas, administradores, sócios, prepostos, representantes e empregados, de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas, incluindo, mas não se limitando, a custas judiciais, honorários advocatícios e verbas de sucumbência, decorrentes de:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Uso indevido do site e de seus conteúdos;
• Infrações a direitos de terceiros;
• Descumprimento da legislação aplicável.

9. Disposições Finais

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá em renúncia de direito, novação ou alteração contratual das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.2. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento.

9.3. Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral. Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos que se encontrem vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que nos visitar.

9.4. Qualquer dúvida, entre em contato por meio do endereço de e-mail: suporte@acoesgarantem.com.br.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, e em casos de litígio se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

11. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

11.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o AGF garante aos usuários do site o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

11.2. O titular poderá exercer seus direitos por meio do contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: diego.ferreira@acoesgarantem.com.br.

11.3. O AGF responderá às solicitações no prazo máximo previsto na legislação vigente.