POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: janeiro de 2026.

Olá! Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade

1. 1. Disposições Gerais.

1.1. O AGF respeita a privacidade do usuário ("Usuário(s)") e sabe que este se importa em saber como os seus dados pessoais são utilizados e compartilhados, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos o tratamento dos seus dados pessoais de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais").

1.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como a AGF realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento, a retenção e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seus sites e aplicativos digitais.

1.3. Aplica-se a todos os que acessam ou utilizam os serviços da Plataforma AGF, por meio do site (https://app.acoesgarantem.com.br), do aplicativo AGF ("App") disponível para Android e iOS, ou qualquer de suas funcionalidades no site (https://acoesgarantem.com.br) e suas LP's, como cadastro em newsletter, navegação em páginas informativas ou acesso a serviços integrados.

1.3.1. Recomendamos que os usuários utilizem redes seguras e adotem medidas de proteção digital para garantir uma navegação segura em todas as modalidades de acesso.

1.4. Ao acessar o site, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço do AGF, o Usuário DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA com os termos desta Política.

1.4.1. Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que NÃO utilize a Plataforma AGF e/ou os serviços oferecidos.

2. Definições:

• Plataforma ou AGF: Aplicativo ou ambiente digital disponibilizado pela AGF, acessível via navegador (https://app.acoesgarantem.com.br), por dispositivos móveis (App para Android/iOS), ou por quaisquer outras interfaces que venham a ser desenvolvidas.
• Usuário(s): Pessoa(s) física(s) que acessa(m) ou utiliza(m) os serviços da AGF, mediante cadastro ou navegação.
• Comunidade: se refere a rede de Usuários cadastrados na Plataforma AGF (APP), no qual é possível o compartilhamento de conteúdo sobre o mercado financeiro, de acordo com suas próprias experiências pessoais.
• Website: Refere-se à página da AGF na internet, acessível via navegador (https://acoesgarantem.com.br/) e todas as demais páginas ou abas vinculadas a ela, como formulários de contato, newsletter, conteúdos informativos e redirecionamentos para outros serviços.

3. Alterações na Política de Privacidade

3.1. O AGF poderá a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma AGF e Website, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.

3.2. Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada na Plataforma AGF e Website, com a data da "Última atualização". Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma AGF e/ou Website após as alterações nesta Política de Privacidade significará que o Usuário concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Alterações relevantes poderão exigir novo consentimento do Usuário, quando aplicável.

4. Tratamento dos Dados Pessoais

4.1. O AGF coleta as informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários, no momento do cadastro em funcionalidades do Website e/ou durante a utilização da Plataforma AGF, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

4.2. Ao acessar e navegar na Plataforma AGF, seja através da Web ou APP, o AGF também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas, data e hora da conexão, dentre outras, conforme detalhado abaixo.

4.3. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado pelo AGF para que este possa aprimorar e prestar os serviços disponíveis em sua Plataforma AGF, para identificar devidamente os Usuários, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a proteção do crédito, e ainda, sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus Usuários ou para o exercício regular de seus direitos.

4.4. O AGF poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome e sobrenome;
• E-mail;
• CPF;
• Telefone;
• Data de Nascimento;
• Nome do Usuário na Comunidade;

Além desses, também poderão ser coletados os seguintes dados, diretamente integrados pelo Usuário à Plataforma AGF:

• Dados sobre ativos financeiros, incluindo movimentações realizadas, necessários para a prestação do serviço de gestão de ativos e operações financeiras oferecido pelo AGF;
• Informações integradas ao Portal do Investidor B3, mediante solicitação expressa do Usuário;
• Conteúdos publicados diretamente pelo Usuário na Comunidade. Tais dados coletados decorre do serviço disponibilizado pelo AGF, qual seja, o compartilhamento de conteúdo sobre mercado financeiro.

4.5. O Usuário é o único responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas ao AGF, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança, isentando o AGF de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. O AGF se reserva ao direito de remover da Plataforma AGF qualquer Usuário que não observe os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso da Plataforma AGF, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

4.5.1. A Plataforma AGF não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre as informações e conteúdos disponibilizados na Comunidade pelo Usuário.

4.6 Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail: privacidade@acoesgarantem.com.br, o Usuário poderá (i) confirmar a existência de tratamento, (ii) acessar os seus dados pessoais, (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos, (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial, (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples, (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o AGF realiza uso compartilhado de dados.

4.7. O Usuário declara-se ciente que a exclusão dos dados pessoais solicitados pelo AGF, e imprescindíveis para a prestação de serviços, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e na impossibilidade de contratação dos nossos serviços.

5. Dados de Registro, Cookies, Tags de Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros

5.1. O AGF poderá usar cookies e tags de pixel, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação, data e horário de acesso, facilitam o login (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), auxiliam na sua interação com os serviços disponíveis, alinham os seus interesses gerais, além de ajustar a sua demografia para aperfeiçoar a performance dos nossos canais ou Plataforma AGFs digitais e fornecer uma experiência melhor ao Usuário na Plataforma AGF.

• Cookies. São pequenos arquivos de texto que são transferidos via servidor para o seu dispositivo (computador pessoal, disco rígido, tablet, celular, entre outros.). O AGF poderá utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma o Usuário interage com a Plataforma AGF, bem como para monitorar a utilização agregada pelos usuários e redirecionamento de tráfego web, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços, administrar as sessões, navegações, acessos, cadastros, e identificar preferências dos usuários.

• Log File. O AGF poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso da Plataforma AGF, tais como os acessos a outros sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizada. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na Plataforma AGF e solucionar problemas técnicos.

• Web Beacons. O AGF também poderá usar web beacons (ou pixels) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor, semelhante a cookies. Os web beacons podem ser inseridos em conteúdo online, vídeos e e-mails, e são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos Usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os serviços e produtos oferecidos pelo AGF.

5.2. O AGF também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes na Plataforma AGF, ou em e-mails enviados pelo AGF, para medir as tendências de tráfego e outras informações que o ajudarão a analisar e melhorar os serviços e produtos disponibilizados ao Usuário.

5.3. O AGF coleta automaticamente determinadas informações quando o Usuário ou visitante interage com a Plataforma AGF, ainda que não possua cadastro ("Dados de Registro"), podendo incluir, entre outros: endereço IP, nome de domínio, tipo e idioma do navegador, sistema operacional, informações do dispositivo, ID único do dispositivo, operador de celular, URLs de origem e de navegação, termos de pesquisa, informações de cookies, dados de desempenho da rede ou do computador e informações de localização aproximada.

5.4. O AGF utiliza esses dados para fins legítimos, tais como: administração e segurança da Plataforma, análise de tráfego agregado, prevenção e investigação de abusos, garantia do cumprimento da legislação vigente, bem como para compreender padrões de uso e melhorar a experiência do Usuário.

5.5. O AGF não compartilha tais informações com terceiros, salvo nas hipóteses legalmente previstas, inclusive mediante ordem judicial.

5.6. As informações detalhadas sobre o uso de cookies, estão disponíveis na Política de Cookies, acessível em: [INSERIR URL]

6. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais Disponibilizados e Coletados

6.1. Para fornecer os serviços da Plataforma AGF, o AGF armazenará, processará e transmitirá os dados dos Usuários, arquivos e as informações neles contidas.

6.2. O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pelo próprio AGF ou por terceiros contratados. O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, incluindo, mas não se limitando, aos parceiros comerciais, enquanto estes atuarem como ferramentas intermediárias de pagamentos da Plataforma AGF, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução dos serviços pela Plataforma AGF.

6.3. Os Usuários estão cientes e consentem expressamente que o AGF, empresas do grupo AGF ou terceiros prestadores de serviços poderão e estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Usuários para as seguintes finalidades abaixo especificadas:

• Prestar aos Usuários os serviços da Plataforma AGF de forma adequada e eficiente;
• Gerir e intermediar os pagamentos relacionados a conta do Usuário, bem como seu eventual cancelamento;
• Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos Usuários;
• Assegurar a adequada verificação da identidade, qualificação e autenticação dos Usuários;
• Responder dúvidas encaminhadas pelos Usuários, através dos canais de relacionamento;
• Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência dos Usuários;
• Personalizar a experiência dos Usuários: possibilitar aos Usuários uma experiência compatível com sua necessidade;
• Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se conectar à Plataforma AGF;
• Melhorar, testar e monitorar a eficiência da Plataforma AGF;
• Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas que possam ser agregadas aos serviços prestados pela Plataforma AGF;
• Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições na Plataforma AGF e atualizá-lo automaticamente;
• Prevenção de fraudes;
• Oferecer promoções e descontos; e,
• Enviar informações sobre novos produtos e/ou serviços, ofertas, notícias institucionais, e informações relacionadas aos produtos e/ou serviço adquirido.

6.8 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse do controlador e consentimento do titular. Cada tratamento observará finalidade específica e transparência ao titular.

7. Compartilhamento e Confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários

7.1. O AGF somente compartilhará seus dados pessoais com outras pessoas físicas ou jurídicas mediante seu prévio e expresso consentimento, exceto nos casos previstos abaixo:

(i) Para afiliadas do AGF e para terceiros que auxiliem o AGF a prover os serviços relacionados à Plataforma AGF, incluindo, mas não se limitando, aos parceiros intermediadores de pagamento limitados a Vindi, Eduzz, Google Play e Apple, de acordo com os termos já expostos, bem como, ao Portal do Investidor B3, neste último apenas caso o próprio Usuário solicite a integração, o qual terá acesso às informações e ao conteúdo inserido pelo Usuário, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Plataforma AGF;

(ii) Para Terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio da Plataforma AGF, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse dos Usuários;

(iii) Com empresas parceiras, exclusivamente para a oferta de produtos e serviços que possam ser do seu interesse, mediante seu consentimento específico para esta finalidade.

7.2. Para proteger os Usuários, o AGF poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificar os Usuários quando do fornecimento de dados para os parceiros da Plataforma AGF. E ainda, o AGF combinará as informações dos Usuários, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a qualquer Usuário em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pelo AGF.

7.3. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

7.4. O AGF e os terceiros autorizados não serão obrigados a manter a confidencialidade dos dados pessoais obtidos de fontes de acesso público irrestrito.

7.5. O Usuário reconhece e aceita que estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais condições estabelecidas pelas intermediadoras de pagamento Vindi, Eduzz, Google Play e Apple, enquanto ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma AGF e apenas para consecução dos serviços pela Plataforma AGF. Nesse sentido, o AGF não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência única e exclusiva do parceiro.

8. Solicitação Legal por Autoridades Competentes e Prevenção de Danos

8.1. O AGF também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os dados pessoais dos Usuários caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito, incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento da Plataforma AGF ou de qualquer forma prejudicando a imagem do AGF.

8.2. O Usuário aceita e autoriza expressamente o AGF a divulgar os seus dados pessoais após o recebimento das referidas determinações.

9. 9. Mudança de Controle Societário

9.1. Caso o AGF decida vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados à Plataforma ou Website AGF a terceiros, as Informações dos Usuários, tais como nome, denominação social, endereço de e-mail, conteúdo e outras informações inseridas ou disponibilizadas na Plataforma AGF poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum aos Usuários. Não obstante, o AGF se esforçará para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade.

10. Armazenamento da Informação

10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, bem como quaisquer outras informações relacionadas aos Usuários poderão ser armazenadas em qualquer servidor e em qualquer localidade.

10.2. Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pelo AGF, de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

10.3. O AGF adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

10.4. O AGF se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas pelos Usuários e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL").

10.4. O término do tratamento e a eliminação dos dados pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade competente.

10.4.1. Após o término do tratamento, o AGF poderá manter os dados pessoais e demais informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.

10.4.2. O AGF poderá manter dados anonimizados, sem possibilidade de identificação do titular, para fins estatísticos, estudos e melhoria de serviços, conforme o artigo 16 da LGPD.

11. Comunicação

11.1. Ao se registrar na Plataforma AGF ou no Website, o Usuário receberá comunicações eletrônicas para confirmação de ações e notificações relacionadas a etapas relevantes de seu relacionamento com o AGF. Tais comunicações possuem caráter essencial e de segurança, não estando sujeitas à opção de cancelamento (opt-out).

11.2. Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não as receber (opt-out).

12. Marketing

12.1. Ao se registrar na Plataforma AGF ou Website, o Usuário passará a receber informações sobre novas atualizações, produtos e serviços periodicamente, por e-mail. O recebimento do material de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o Usuário programe sua conta para não as receber (opt-out).

13. Links Externos

13.1. O Usuário reconhece que o AGF não possui controle sobre sites ou recursos de terceiros acessados por meio de links disponibilizados em seus canais, os quais estão sujeitos aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, não sendo de responsabilidade do AGF. Recomenda-se a leitura desses documentos.

O AGF não endossa nem se responsabiliza por conteúdos, anúncios, produtos ou serviços de terceiros eventualmente divulgados.

14. Segurança

14.1. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como pela guarda e confidencialidade de sua senha, que é pessoal e intransferível, devendo conter caracteres que aumentem sua segurança.

14.2. O AGF conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma AGF, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados. O AGF utiliza uma camada de segurança mTLS (Mutual TLS) para assegurar uma proteção extra aos dados pessoais, garantindo que tanto o cliente quanto o servidor se autentiquem mutuamente antes do estabelecimento da conexão.

14.3. Embora o AGF adote todas as medidas de segurança cabíveis, não poderá ser responsabilizado por eventuais fraudes ou incidentes decorrentes de acessos indevidos por terceiros não autorizados às informações fornecidas pelos Usuários.

14.4. O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, conforme necessidade funcional e nos termos da legislação aplicável.

15. Contatos

15.1 Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, o AGF disponibiliza o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e disponibiliza canal dedicado por meio do e-mail para assuntos relacionados a dados pessoais.

Controlador principal: A empresa controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados, é a:

• AGF Soluções Digitais Ltda.
• CNPJ: 33.726.252/0001-51
• Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 171, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.
• Contatos: privacidade@acoesgarantem.com.br

Operadoras: Atuam como Operadoras, realizando o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora Principal, conforme suas instruções e finalidades definidas:

• AGF Educacional Ltda., CNPJ nº 50.641.126/0001-13;
• AGF Gestão e Consultoria de Investimentos Ltda., CNPJ nº 50.639.255/0001-77.

15.2 O canal indicado acima é o meio de comunicação para atender às solicitações de titulares de dados pessoais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD.

15.3 Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, o AGF precisa utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.

16. Considerações Finais

16.1. A presente Política de Privacidade substitui todas as versões anteriores disponibilizadas pelo AGF.

16.2. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.

16.4. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada pelas leis da Constituição Federal do Brasil. As partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.

17. Termo de Concordância

17.1. Ao aderir a esta Política de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente o AGF a utilizar e compartilhar as informações fornecidas com parceiros comerciais confiáveis e terceiros prestadores de serviços, localizados ou não no Brasil, quando tal compartilhamento for necessário para a prestação, aprimoramento e oferta dos produtos e serviços do AGF, nos termos das cláusulas acima.

O Usuário autoriza, ainda, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros mediante consentimento expresso e específico, quando aplicável.

O consentimento concedido permanecerá válido durante toda a relação do Usuário com o AGF, podendo ser revogado a qualquer tempo, conforme o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.