POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: dezembro de 2025.

Olá! Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é prioridade para nós. Esta Política tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como seus dados são tratados quando você acessa e utiliza os nossos serviços, tanto pelo Site quanto pelo APP do AGF (Plataforma AGF), de propriedade única e exclusiva da AGF Soluções Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.726.252/0001-51, com sede na Rua Líbero Badaró, 425, cj 171, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905, detentora da marca AGF e de todos os direitos a ela relacionados (“AGF” ou “Nós”).

Definições:

• Plataforma ou AGF: Aplicativo ou ambiente digital disponibilizado pela AGF, acessível via navegador (https://app.acoesgarantem.com.br), por dispositivos móveis (App para Android/iOS), ou por quaisquer outras interfaces que venham a ser desenvolvidas.
• Usuário(s): Pessoa(s) física(s) que acessa(m) ou utiliza(m) os serviços da AGF, mediante cadastro ou navegação.
• Comunidade: se refere a rede de Usuários cadastrados na Plataforma AGF (APP), no qual é possível o compartilhamento de conteúdo sobre o mercado financeiro, de acordo com suas próprias experiências pessoais.
• Website: Refere-se à página da AGF na internet, acessível via navegador (https://acoesgarantem.com.br/) e todas as demais páginas ou abas vinculadas a ela, como formulários de contato, newsletter, conteúdos informativos e redirecionamentos para outros serviços.

1. 1. Disposições Gerais

1.1. A Plataforma AGF respeita a privacidade do usuário (“Usuário(s)”) e sabe que o Usuário se importa em saber como os seus dados pessoais são utilizados e compartilhados, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos o tratamento dos seus dados pessoais de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que nossos Usuários compreendam de forma simples como o Site e a Plataforma AGF funcionam, e como será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, sendo certo que a AGF concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e informações fornecidos pelo Usuário.

1.3. Esta Política se aplica a todos os que acessam ou utilizam os serviços da Plataforma AGF, por meio do site (https://app.acoesgarantem.com.br), do aplicativo AGF ("App"), ou qualquer de suas funcionalidades no site (https://acoesgarantem.com.br), como cadastro em newsletter, navegação em páginas informativas ou acesso a serviços integrados.

1.3.1. A Plataforma AGF pode ser acessada por dispositivos móveis (como smartphones e tablets) ou computadores, tanto via navegador quanto via App instalado. Recomendamos que os usuários utilizem redes seguras e adotem medidas de proteção digital para garantir uma navegação segura em todas as modalidades de acesso.

1.4. Ao acessar o site, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço do AGF, o Usuário autoriza o tratamento dos seus dados pessoais conforme as bases legais aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo, conforme o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e o consentimento, sempre observados os princípios da finalidade, necessidade e transparência.

1.4.1. Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma AGF e/ou os serviços oferecidos.

1.5. Para garantia da concordância dos Usuários quanto à integralidade desta Política de Privacidade, o AGF exigirá a anuência digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma AGF e/ou Website pelos Usuários. A presente Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, disponíveis na Plataforma AGF e Website para consulta pelo Usuário, constituem contratos vinculativos e de valor legal entre os Usuários e o AGF para que possam utilizar dos serviços e produtos AGF.

2. Alterações na Política de Privacidade

2.1. O AGF resguarda-se o direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma AGF e Website, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.

2.2. Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada na Plataforma AGF e Website, com a data da “Última atualização”. Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma AGF e/ou Website após as alterações nesta Política de Privacidade significará que o Usuário concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, o AGF exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada ao acessar a Plataforma AGF e/ou Website.

3. Informações Coletadas e Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

3.1. O AGF coleta as informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários, no momento do cadastro em funcionalidades do Website e durante a utilização da Plataforma AGF, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

3.2. Ao acessar e navegar na Plataforma AGF, seja através da Web ou APP, o AGF também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas, data e hora da conexão, dentre outras, conforme detalhado abaixo.

3.3. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado pelo AGF para que este possa aprimorar e prestar os serviços disponíveis em sua Plataforma AGF, para identificar devidamente os Usuários, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a proteção do crédito, e ainda, sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus Usuários ou para o exercício regular de seus direitos.

3.4. Nós coletamos somente dados pessoais imprescindíveis para aprimorar e prestar os serviços e produtos do AGF e a sua coleta e utilização ocorrerá de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.

3.5. O AGF poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

3.5.1. Plataforma de Pagamento e Intermediação: Para intermediação do pagamento, o AGF utiliza exclusivamente o serviço dos seguintes parceiros comerciais terceirizados, responsáveis pelo processamento das transações financeiras e gestão dos métodos de pagamento: Eduzz Tecnologia Ltda., Vindi, Apple (para compras in-app) e Google Play (para compras in-app Android). O AGF utiliza a integração com esses parceiros apenas para o processamento financeiro das transações.

3.5.2. Fluxo de Cadastro e Acesso:

1. Cadastro na Plataforma AGF: O Usuário deverá primeiramente realizar seu cadastro diretamente na interface AGF, onde irá definir seu e-mail de acesso e uma senha pessoal. O e-mail cadastrado será o login principal para acesso à Plataforma.
2. Pagamento da Assinatura: Em seguida, o Usuário selecionará o Plano de Assinatura e efetuará o pagamento. O processamento da transação será realizado por um dos parceiros comerciais de intermediação de pagamento autorizados, conforme Termos de Uso.
3. Confirmação e Liberação de Acesso: Após a confirmação da transação pelo parceiro, o AGF realizará a liberação imediata do acesso aos serviços na conta pessoal criada pelo Usuário.

 

3.5.3 O AGF coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Nome e sobrenome;
• E-mail;
• CPF;
• Telefone;
• Data de Nascimento;
• Nome do Usuário na Comunidade;

Além desses, também poderão ser coletados os seguintes dados, diretamente integrados pelo Usuário à Plataforma AGF:

• Dados sobre ativos financeiros, incluindo movimentações realizadas, necessários para a prestação do serviço de gestão de ativos e operações financeiras oferecido pelo AGF;
• Informações integradas ao Portal do Investidor B3, mediante solicitação expressa do Usuário;
• Conteúdos publicados diretamente pelo Usuário na Comunidade. Tais dados coletados decorre do serviço disponibilizado pelo AGF, qual seja, o compartilhamento de conteúdo sobre mercado financeiro.

3.5.4. O AGF se compromete a manter em caráter estritamente confidencial e a não revelar a terceiros, todas as informações de cadastro recebidas, conforme descrito acima.

3.5.5. Sempre que seja necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, será solicitado o seu consentimento para a realização de determinado tratamento dos dados pessoais do Usuário. O AGF se compromete a utilizar as informações disponibilizadas somente mediante a anuência dos Usuários, que decorrerá da declaração de concordância com esta Política de Privacidade.

3.5.6. O Usuário é o único responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas ao AGF, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança, isentando o AGF de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. O AGF se reserva ao direito de remover da Plataforma AGF qualquer Usuário que não observe os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso da Plataforma AGF, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

3.5.6.1. O Usuário está ciente que é responsável por todas as informações diretamente inseridas e/ou compartilhadas na Plataforma AGF, inclusive através da comunidade de Usuários. A Plataforma AGF não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre as informações e conteúdos disponibilizados na Comunidade.

3.5.7. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail: privacidade@acoesgarantem.com.br, o Usuário poderá (i) confirmar a existência de tratamento, (ii) acessar os seus dados pessoais, (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos, (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial, (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples, (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o AGF realiza uso compartilhado de dados.

3.5.8. O Usuário declara-se ciente que a exclusão dos dados pessoais solicitados pelo AGF, e imprescindíveis para a prestação de serviços pelo AGF, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e na impossibilidade de contratação dos nossos serviços.

3.5.9. AS INFORMAÇÕES COLETADAS NO ITEM 3.6 SERÃO COLETADOS PELO AGF MEDIANTE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO DO USUÁRIO E UTILIZADOS PARA QUE A AGF CONSIGA IDENTIFICAR O USUÁRIO DE FORMA CORRETA E SEGURA, DE FORMA A GARANTIR A PREVENÇÃO À FRAUDES E À SEGURANÇA DO USUÁRIO E SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO AGF.

3.6. Dados de Registro, Cookies, Tags de Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros

3.6.1. O AGF poderá usar cookies e tags de pixel, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação, data e horário de acesso, facilitam o login (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), auxiliam na sua interação com os serviços disponíveis, alinham os seus interesses gerais, além de ajustar a sua demografia para aperfeiçoar a performance dos nossos canais ou Plataforma AGFs digitais e fornecer uma experiência melhor ao Usuário na Plataforma AGF.

• Cookies. São pequenos arquivos de texto que são transferidos via servidor para o seu dispositivo (computador pessoal, disco rígido, tablet, celular, entre outros.). O AGF poderá utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma o Usuário interage com a Plataforma AGF, bem como para monitorar a utilização agregada pelos usuários e redirecionamento de tráfego web, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços, administrar as sessões, navegações, acessos, cadastros, e identificar preferências dos usuários.

• Log File. O AGF poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso da Plataforma AGF, tais como os acessos a outros sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizada. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na Plataforma AGF e solucionar problemas técnicos.

• Web Beacons. O AGF também poderá usar web beacons (ou pixels) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor, semelhante a cookies. Os web beacons podem ser inseridos em conteúdo online, vídeos e e-mails, e são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos Usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os serviços e produtos oferecidos pelo AGF.

3.6.2. O AGF também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes na Plataforma AGF, ou em e-mails enviados pelo AGF, para medir as tendências de tráfego e outras informações que o ajudarão a analisar e melhorar os serviços e produtos disponibilizados ao Usuário.

3.6.3. Nós recebemos informações quando o Usuário interage com a Plataforma AGF, mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando o Usuário visita o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre o Usuário. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar ao Usuário, para personalizar o conteúdo, entre outros.

3.6.4. Quando um visitante acessa qualquer página de nossos canais ou Plataforma AGFs digitais, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. O AGF utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação aos nossos canais ou Plataforma AGFs digitais ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. O AGF não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.

3.6.5. Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar:

• Detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma AGF;
• Conteúdo publicado, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma AGF;
• Dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário;
• Informação de localização do acesso.

3.6.6. As informações coletadas neste item (como cookies e dados de registro) serão utilizadas para melhorar os serviços oferecidos pelo AGF. Isso inclui fornecer publicidade personalizada, monitorar a eficácia de nossos produtos por meio de análises de tráfego e padrões demográficos, e para diagnosticar e corrigir problemas de tecnologia.

3.7. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais Disponibilizados e Coletados

3.7.1. Para fornecer os serviços da Plataforma AGF, o AGF armazenará, processará e transmitirá os dados dos Usuários, arquivos e as informações neles contidas. Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais pelo AGF, os quais são indispensáveis para a utilização da Plataforma AGF e fornecimento dos nossos serviços.

3.7.2. O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pelo próprio AGF ou por terceiros contratados. O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, incluindo, mas não se limitando, aos parceiros comerciais, enquanto estes atuarem como ferramentas intermediárias de pagamentos da Plataforma AGF, de acordo com o disposto na cláusula 3.6, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução dos serviços pela Plataforma AGF.

3.7.3. Os Usuários estão cientes e consentem expressamente que o AGF, empresas do grupo AGF ou terceiros prestadores de serviços poderão e estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Usuários para as seguintes finalidades abaixo especificadas:

• Prestar aos Usuários os serviços da Plataforma AGF de forma adequada e eficiente;
• Gerir e intermediar os pagamentos relacionados a conta do Usuário, bem como seu eventual cancelamento;
• Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos Usuários;
• Assegurar a adequada verificação da identidade, qualificação e autenticação dos Usuários;
• Responder dúvidas encaminhadas pelos Usuários, através dos canais de relacionamento;
• Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência dos Usuários;
• Personalizar a experiência dos Usuários: possibilitar aos Usuários uma experiência compatível com sua necessidade;
• Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se conectar à Plataforma AGF;
• Melhorar, testar e monitorar a eficiência da Plataforma AGF;
• Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas que possam ser agregadas aos serviços prestados pela Plataforma AGF;
• Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições na Plataforma AGF e atualizá-lo automaticamente;
• Prevenção de fraudes;
• Oferecer promoções e descontos; e,
• Enviar informações sobre novos produtos e/ou serviços, ofertas, notícias institucionais, e informações relacionadas aos produtos e/ou serviço adquirido.

3.8 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse do controlador e consentimento do titular. Cada tratamento observará finalidade específica e transparência ao titular.

4. Compartilhamento e Confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários

4.1. O AGF somente compartilhará seus dados pessoais com outras pessoas físicas ou jurídicas mediante seu prévio e expresso consentimento, exceto nos casos previstos abaixo:

(i) Para afiliadas do AGF e para terceiros que auxiliem a AGF a prover os serviços relacionados à Plataforma AGF, incluindo, mas não se limitando, aos parceiros intermediadores de pagamento limitados a Vindi, Eduzz, Google Play e Apple, de acordo com os termos já expostos, bem como, ao Portal do Investidor B3, caso o próprio Usuário solicite a integração, os quais terão acesso às informações e ao conteúdo inserido pelo Usuário, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Plataforma AGF;

(ii) Para Terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio da Plataforma AGF, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse dos Usuários;

(iii) Com empresas parceiras, exclusivamente para a oferta de produtos e serviços que possam ser do seu interesse, mediante seu consentimento específico para esta finalidade.

4.2. Para proteger os Usuários, o AGF poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificar os Usuários quando do fornecimento de dados para os parceiros da Plataforma AGF. E ainda, o AGF combinará as informações dos Usuários, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a qualquer Usuário em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pelo AGF.

4.3. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

4.4. O AGF e os terceiros autorizados tratarão confidencialmente todos os dados pessoais acessados em virtude do uso da Plataforma AGF e não os revelarão a terceiros não autorizados. O AGF e os terceiros autorizados não serão obrigados a manter a confidencialidade dos dados pessoais obtidos de fontes de acesso público irrestrito.

4.5. O Usuário reconhece e aceita que estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais condições estabelecidas pelas intermediadoras de pagamento Vindi, Eduzz, Google Play e Apple, enquanto ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma AGF e apenas para consecução dos serviços pela Plataforma AGF. Esses terceiros poderão interromper o fornecimento de serviço e cancelar o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia. Nesse sentido, o AGF não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência única e exclusiva do parceiro.

5. Solicitação Legal por Autoridades Competentes e Prevenção de Danos

5.1. O AGF também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os dados pessoais dos Usuários caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito, incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento da Plataforma AGF ou de qualquer forma prejudicando a imagem do AGF.

5.2. O Usuário aceita e autoriza expressamente o AGF a divulgar os seus dados pessoais após o recebimento das referidas solicitações.

6. Mudança de Controle Societário

6.1. Caso o AGF decida vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados à Plataforma AGF a terceiros, as Informações dos Usuários, tais como nome, denominação social, endereço de e-mail, conteúdo e outras informações inseridas ou disponibilizadas na Plataforma AGF poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum aos Usuários. Não obstante, o AGF se esforçará para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente.

7. Armazenamento da Informação

7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, bem como quaisquer outras informações relacionadas aos Usuários poderão ser armazenadas em qualquer servidor e em qualquer localidade.

7.2. Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pelo AGF, de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

7.3. O AGF adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.4. O AGF se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas pelos Usuários e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL").

7.4. O Usuário é o responsável exclusivo por seu nome de usuário e senha, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, de forma a prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil, informações e/ou conteúdo por meio da Plataforma AGF.

7.5. O término do tratamento e a eliminação dos dados pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade competente.

7.5.1. Após o término do tratamento, o AGF poderá manter os dados pessoais e demais informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.

7.5.2. O AGF poderá manter dados anonimizados, sem possibilidade de identificação do titular, para fins estatísticos, estudos e melhoria de serviços, conforme o artigo 16 da LGPD.

7.6. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, o AGF pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade do AGF e dos Usuários.

8. Comunicação

8.1. Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma AGF ou Website, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com o AGF. Essas notificações não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma AGF.

8.2. Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não as receber (opt-out).

9. Marketing

9.1. Ao se registrar na Plataforma AGF, o Usuário passará a receber informações sobre novas atualizações, produtos e serviços periodicamente, por e-mail. O recebimento do material de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o Usuário programe sua conta para não as receber (opt-out).

10. Links Externos

10.1. O Usuário reconhece e concorda que o AGF não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, o AGF não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.

10.2. O AGF se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

 

11. Segurança

11.1. O acesso à Plataforma AGF foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados. A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.

11.2. O AGF conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma AGF, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados. O AGF utiliza uma camada de segurança mTLS (Mutual TLS) para assegurar uma proteção extra aos dados pessoais, garantindo que tanto o cliente quanto o servidor se autentiquem mutuamente antes do estabelecimento da conexão.

11.3. Embora o AGF adote todas as medidas de segurança cabíveis, não poderá ser responsabilizado por eventuais fraudes ou incidentes decorrentes de acessos indevidos por terceiros não autorizados às informações fornecidas pelos Usuários.

11.4. O AGF limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da Lei.

12. Contato

12.1 Controlador: A empresa controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados, é a:

• AGF Soluções Digitais Ltda.
• CNPJ: 33.726.252/0001-51
• Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 171, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.

12.2 Encarregado de Dados (DPO): Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou através dos diferentes canais de relacionamento disponibilizados na Plataforma AGF.

Contatos: privacidade@acoesgarantem.com.br

12.2.1. O canal indicado acima é o meio de comunicação para atender às solicitações de titulares de dados pessoais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD.

13. Considerações Finais

13.1. A presente Política de Privacidade substitui todas as versões anteriores disponibilizadas pelo AGF.

13.2. Esta Política de Privacidade e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o AGF e o Usuário, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.

13.3. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.

13.4. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

13.5. As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil

13.6. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada pelas leis da Constituição Federal do Brasil. As partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.

14. Termo de Concordância

14.1. AO ADERIR A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZANDO O AGF A UTILIZAR E COMPARTILHAR COM PARCEIROS COMERCIAIS CONFIÁVEIS E TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS PODEM OU NÃO ESTAR LOCALIZADOS NO BRASIL, QUALQUER INFORMAÇÃO PRESTADA AO AGF, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 4 ACIMA, DESDE QUE ESSE COMPARTILHAMENTO SEJA NECESSÁRIO PARA O APRIMORAMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E OFERECIMENTO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELO AGF. O USUÁRIO TAMBÉM AUTORIZA O AGF A COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS DE ACORDO COM CONSENTIMENTO EXPRESSO E ESPECÍFICO MANIFESTADO PELO USUÁRIO. AINDA, O USUÁRIO CONCORDA TAMBÉM QUE, AO ADERIR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE O SEU CONSENTIMENTO REFERE-SE À TOTALIDADE DA DURAÇÃO DE SUA RELAÇÃO COM O AGF E PODERÁ SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

 

Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.